Termos de Uso

1. Identificação

O asXtro Controle Financeiro Pessoal é um serviço de software disponibilizado como SaaS (Software como Serviço), operado por José Eduardo Angelo Barrada, CPF 092.255.677-66, residente em Santo Antônio de Pádua — Rio de Janeiro, Brasil, doravante denominado "asXtro" ou "nós".

Contato: suporte@asxtro.com.br

2. Aceitação

Ao criar uma conta no asXtro, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma condição, não utilize o serviço.

3. O Serviço

O asXtro é uma plataforma de controle financeiro pessoal e familiar que permite ao usuário registrar lançamentos, gerenciar contas bancárias e cartões de crédito, definir orçamentos, acompanhar metas, investimentos e patrimônio, gerar relatórios e utilizar recursos como importação de extratos e leitura de cupons fiscais (NFC-e).

O asXtro é uma ferramenta de organização financeira, e não presta serviços de assessoria financeira, consultoria de investimentos ou qualquer aconselhamento regulado. As decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo.
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização ou para fins ilícitos.
• Cada conta pode convidar outros membros da família conforme os limites do plano contratado.

5. Planos e Pagamentos

O asXtro oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou trimestral) via gateway de pagamento Asaas, podendo ser quitados via PIX ou cartão de crédito.

• Período de teste (trial): planos pagos podem incluir um período gratuito de avaliação. Após o término do trial sem pagamento, o acesso é automaticamente reduzido ao plano gratuito ou suspenso.
• Renovação: a assinatura é renovada automaticamente no vencimento. O usuário será notificado por e-mail antes da renovação.
• Cancelamento: o usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos em curso.
• Inadimplência: em caso de pagamento não confirmado, o acesso pode ser suspenso após aviso por e-mail.

6. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o serviço apenas para finalidades lícitas e pessoais.
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou burlar os controles de segurança do sistema.
• Não sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas ou abusivas.
• Manter suas credenciais de acesso em segurança e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

7. Disponibilidade e Manutenção

O asXtro envidaremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, bem como indisponibilidades por fatores fora do nosso controle (falhas de infraestrutura, força maior, etc.). Nesses casos, não há obrigação de reembolso proporcional.

8. Limitação de Responsabilidade

O asXtro não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas na plataforma, por erros de importação de extratos, por perdas decorrentes de uso incorreto dos dados ou por danos indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.

A responsabilidade máxima do asXtro, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário no mês em que ocorreu o dano.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, logotipos e conteúdo do asXtro são propriedade de José Eduardo Angelo Barrada. É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia e expressa. Os dados financeiros inseridos pelo usuário pertencem exclusivamente ao usuário.

10. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento pelo e-mail suporte@asxtro.com.br. Os dados serão removidos em até 30 dias após a solicitação, exceto aqueles que precisem ser retidos por obrigação legal.

O asXtro reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no próprio sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santo Antônio de Pádua — RJ para dirimir eventuais conflitos, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@asxtro.com.br